Em 2024, a Prefeitura de São Paulo abriu mão de R$ 5,2 milhões em repasses do governo do Estado para o acolhimento de moradores em situação de rua.
Em 2024, a Prefeitura de São Paulo abriu mão de R$ 5,2 milhões em repasses do governo do Estado para o acolhimento de moradores em situação de rua. Os recursos seriam suficientes para pagar, durante um ano, moradia social para 114 pessoas em uma área da gestão Ricardo Nunes que é alvo de críticas do Tribunal de Contas do Município por baixa qualidade dos serviços prestados. Ao mesmo tempo, em três anos e meio de gestão, 688 dos 1.
A decisão exigia, entre outros pontos, melhoria da infraestrutura das unidades de acolhimento, transparência dos relatórios de acompanhamento, prestação de contas dos serviços e a adequação do número de servidores designados para essas atividades. Passado o prazo, a pasta não forneceu resposta ao Tribunal, e a corte emitiu alerta sobre a situação de moradores de rua.
De acordo com o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais , em dezembro do ano passado, 64,8 mil pessoas moravam nas ruas da capital. A estimativa se baseia em informações do CadÚnico, sistema do governo federal que armazena dados de famílias de baixa renda do país e de beneficiários de programas sociais.
Diante desse quadro, a Prefeitura informou que os termos representam"2% do total em andamento na Secretaria"."Importante dizer que as parcerias emergenciais estão previstas na Lei 13.019/2014 e foram realizadas para evitar a interrupção de um serviço essencial em caso de descontinuidade da prestação do mesmo." A pasta não se manifestou sobre as outras modalidades de contratação com dispensa de licitação.
Este tipo de procedimento foi criado para situações excepcionais em que governos não têm tempo hábil para fazer uma licitação sem que o problema se agrave ou cause danos às vidas e ao patrimônio público, como em calamidades. É o caso, por exemplo, do Rio Grande do Sul, onde as fortes chuvas deixaram 90% dos municípios inundados.
O presidente da entidade é Cristiano Concordio do Nascimento, cuja mulher, Thalita Miranda, foi eleita, em 2023, a uma cadeira no Conselho Municipal de Assistência Social , órgão que fiscaliza as organizações sociais que prestam serviço para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e participa da distribuição de recursos da pasta.
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