Juíza recusa condenar Rui Pinto com base na amnistia da JMJ

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Juíza recusa condenar Rui Pinto com base na lei da amnistia das Jornadas da Juventude...

, aprovada pelo Governo a propósito da vinda do Papa na Jornada Mundial da Juventude , mas que ainda não está sequer em vigor.aos crimes de violação de correspondência e o crime de acesso indevido,

por ocasião da Jornada Mundial da Juventude ”; diz a magistrada Margarida Alves. Rui Pinto celebrou 30 anos só em outubro de 2018.venham a ser amnistiadas todas as infrações penais cuja pena aplicável não seja superior a um ano de prisão ou a 120 dias de multa , o segundo dos quais proferido antes do trânsito em julgado do primeiro, com todas as inerentes questões processuais e atrasos para a definição da situação jurídica do arguido que de tal situação adviria”.

Entre os visados estão Jorge Jesus, Bruno de Carvalho, o então diretor do DCIAP Amadeu Guerra e os advogados José Miguel Júdice, João Medeiros, Rui Costa Pereira e Inês Almeida Costa.Em 2019 Rui Pinto assumiu que era o criador do site “Football Leaks”, criado em 2015.

As medidas de clemência propostas, direcionadas apenas para os jovens, foram decididas, segundo admite o Governo, “no quadro” da realização em Portugal da Jornada Mundial da Juventude, A última vez que o Executivo aprovou medidas semelhantes de perdão de penas e amnistia de infrações penais, que permitiram reduzir a população prisional, ocorreu durante a pandemia de Covid-19.

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